Compras governamentais eletrónicas: Um estudo comparativo da ferramenta brasileira e das instruções das entidades supranacionais

• Autor(a) principal: Borges, Tiago Moreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12498
• topic: Administração pública -- Public administration; Transparência administrativa -- Administrative transparency; Gestão de compras; Política governamental -- Government policy; PIB Produto Interno Bruto -- GDP Gross Domestic Product; Brasil; E-public service; E-government; E-procurement

As compras públicas possuem um papel essencial na formação do PIB dos países, e a sociedade e os estados vêm buscando formas de melhorar a transparência de seus gastos buscando uma melhor accountability e uma maior participação do cidadão. O Brasil tem criado ferramentas para tal melhoraria, como o pregão eletrónico e o portal de compras governamentais o COMPRASNET, contudo a operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, demonstra a necessidade de controlos mais efetivos dos contractos públicos. Assim, o presente trabalho procura demonstrar o que se tem feito mundialmente a respeito de uma melhor transparência no setor público. Também, realiza uma análise comparativa da experiência brasileira com outros esforços similares, bem como as orientações de organismos multilaterais como o Banco Mundial