Transferência de competências no domínio da saúde para os municípios portugueses: o caso do ACES EDV II – Aveiro Norte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardeira, Rui Miguel de Jesus
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/40623
Resumo: A transferência de competências no domínio da saúde para os municípios foi formalizada pela Lei 50/2018, de 16 de agosto, lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Esta transferência levou à necessidade dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) articularem os seus planos e atividades com os municípios, de forma quase integrada, e ao surgimento de uma Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), através da publicação do novo estatuto do serviço nacional de saúde (SNS), pela Lei 52/2022, de 4 de agosto. O objetivo deste dissertação é perceber o que os atores no terreno percecionam sobre estas alterações, nomeadamente quais as suas expectativas relativamente à transferência de competências no domínio da saúde para os municípios. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, usando como métodos de recolha de dados a análise documental e entrevistas semiestruturadas aos autarcas da área de influência do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte (ACES EDV II), à direção do ACES EDV II e aos profissionais do ACES EDV II. A imposição do processo aos municípios levou a desconfiança no mesmo pelos autarcas. Também o afastamento do ACES (direção e profissionais) do processo é identificada. Concluiu-se que os municípios sentem a necessidade de ser ouvidos, necessitam que se audite previamente o objeto da transferência e se instituam programas plurianuais de financiamento. Relativamente à relação entre municípios e ACES é essencial alinhar as estratégias em saúde, simplificar os procedimentos e ouvir ativamente os profissionais do ACES.
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