Cibercrime: breve reflexão sobre ciberinvestigação em tempo de pandemia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5518 |
Resumo: | O COMBATE AO CIBERCRIME CONSTA ENTRE OS OBJETIVOS definidos pela ONU na constituição e convenção da União Internacional de Telecomunicações, e é objeto da estratégia de segurança da União Europeia, mediante ação articulada da European Network and Information Security Agency, da European Union Agenc y for Law Enforcement Cooperation, do European Cybercrime Centre e da Agência Europeia de Defesa. Além disso, figura entre as preocupações permanentes da The International Crime Police Organization, que fornece apoio às polícias de investigação e autoridades judiciais. A título de bom exemplo, desde 2015 que Portugal possui uma estratégia nacional de segurança do ciberespaço (Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015), que num de seus eixos prioriza o combate ao cibercrime. Para Elias (2018), o cibercrime é uma modalidade criminosa que aparece entre os principais riscos previstos na Lei das grandes operações do plano 2016--2019 e integra o rol dos objetivos prioritários da sua política criminal. |
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