Impacto das Medidas de Política Socioeconómica na Prevenção Criminal

• Autor(a) principal: Fonseca, João
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/10040
• topic: Prevenção criminal; Criminalidade; Segurança; Políticas socioeconómicas; Fatores sociais; Bem-estar

Este trabalho de investigação estuda a temática das políticas socioeconómicas e a forma como podem influenciar a atividade de prevenção criminal. Num contexto de uma grave crise económico-financeira, que se reflete no aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social, há a destacar a importância das políticas socioeconómicas no controlo da criminalidade e, consequentemente na promoção da segurança e bem-estar das pessoas. A metodologia adotada para a realização deste estudo, na fase exploratória, assentou numa pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de identificar e enquadrar o problema. Esta fase foi complementada com a realização de entrevistas exploratórias a personalidades com experiência na temática em estudo. O método científico adotado foi o hipotético-dedutivo, preconizado por Raymond Quivy. A investigação começa por incidir na contextualização da atividade de prevenção criminal. Nesta fase realizámos uma aproximação ao conceito, procedemos à análise do enquadramento legal a que tem que obedecer e, numa perspetiva comunitária, perceber a importância das estruturas de controlo informal no desenvolvimento da política criminal, nomeadamente na sua vertente de prevenção. Numa segunda fase, procedemos à análise das políticas socioeconómicas e a forma como podem influenciar os objetivos da política criminal, seguiu-se a identificação dos fatores sociais para os quais devem ser direcionadas as políticas socioeconómicas, como forma de prevenção da criminalidade, seguindo-se uma análise à estatística criminal de Portugal, relativa ao ano 2011, no sentido de perceber qual a relação da criminalidade com a crise económica. O principal resultado deste estudo revelou que uma boa definição e execução das políticas socioeconómicas são consideradas fundamentais para o sucesso das políticas criminais, mais concretamente na atividade de prevenção criminal. Esta ideia resulta do facto das políticas socioeconómicas serem dirigidas para as causas dos problemas, como por exemplo o desemprego, a pobreza ou a exclusão social. Estes problemas ou fatores sociais são potenciadores da criminalidade. Como as políticas socioeconómicas incidem sobre os fatores sociais, podemos inferir que constituem uma forma de prevenção criminal. No estudo ficou bem patente que o combate à criminalidade deve ser responsabilidade de todos, para que as políticas socioeconómicas e criminais possam ser eficazes e eficientes, ou pelo menos possam mitigar os seus efeitos nocivos. Abstract: This research studies the socio-economic policies and how it can influence crime prevention. In an environment of a severe financial crisis, which is responsible for increasing unemployment, poverty and social exclusion, grater is the importance of socio-economic policies on crime control and consequently in promoting people’s safety and welfare. The methodology adopted for accomplish this study, in exploratory phase, was built by documentary and bibliographic research, with the goal of identifying and framing the problem. This phase was complemented with the exploratory interviews with personalities related to the study. The scientific method adopted was the hypothetical-deductive, advocated by Raymond Quivy. The research starts with focus on contextualization of crime prevention activity. At this stage we have made an approach to the concept, analyzed the legal framework and, in a community perspective, realizing the importance of informal control structures in the development of criminal policy, especially in the aspect of prevention. As a second step, we analyzed the socio-economic policies and how they can influence the goals of criminal policy, followed by the identification of social factors to which socio-economic policies should be directed to crime prevention, followed by an analysis of Portugal criminal statistics from 2011 in order to realize the crime economic crisis relation. The main outcome of this study revealed that a good definition and implementation of socio-economic policies are considered crucial to the success of the criminal policies, more specifically in crime prevention activity. This idea stems from the fact that socio-economic policies are being directed to the causes of the problems, such as unemployment, poverty or social exclusion. These social factors or problems are crime, but as performance enhancers are combated in its origin, constitute a form of crime prevention. In the study became apparent that combating crime must be everyone's responsibility, so that socio-economic and criminal policies can be effective and efficient, or at least to mitigate their harmful effects.