O programa de apoio ao ensino superior no Estado de Santa Catarina, Brasil como política para o acesso à universidade e a inclusão social

• Autor(a) principal: Pizzi, Loreni
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12671
• topic: Ensino superior; Inclusão social; Política pública; Higher education; Social inclusion; Tax incentives

Este estudo consiste na análise da política pública de apoio ao ensino superior no Estado de Santa Catarina, Brasil. Aborda o Programa de Bolsas Universitárias (UNIEDU), baseado nos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, como medida de apoio e incentivo ao acesso à universidade e a inclusão social e sua contribuição para suprir a falta de vagas nas instituições públicas. Desenvolve uma análise comparativa qualitativa com a finalidade de identificar os resultados obtidos face aos objetivos. Reflete sobre os meios de financiamento com recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e à Manutenção da Educação Superior, cujas receitas têm origem em contribuições vinculadas a incentivos fiscais. Neste sentido, busca perceber o uso de instrumentos de fiscalidade e extrafiscalidade. O Programa tem caráter redistributivo e promove políticas sociais através da transferência de recursos com destinação específica e vinculada. O estudo busca evidenciar os benefícios, a abrangência e a contribuição da política pública na promoção do acesso ao ensino superior e a inclusão social, que justificam a adoção de medidas de renúncia fiscal, como meio de incentivar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades socioeconômicas através da educação.