A Interoperabilidade dos sistemas de informação no âmbito de execução das leis de política criminal: contributos para a otimização da troca de informação entre as Forças e Serviços de Segurança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Manuel Pedro dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37085
Resumo: O acesso e troca de informação entre instituições que contribuem para o cumprimento dos objetivos ínsitos na lei de política criminal deve ser considerada uma necessidade essencial, utilizando os mecanismos adequados a garantir uma permanente ligação entre os sistemas de informação. O presente estudo pretendeu colocar em evidência essa necessidade e com enfoque na relação entre as Forças de Segurança e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A pesquisa bibliográfica permitiu compreender as potenciais necessidades de informação, a forma como pode ser transmitida, fundamentando a importância da interoperabilidade entre sistemas de informação. A análise de modelos internacionais de atuação permitiu constatar que já existem boas práticas e que potenciam o trabalho multidisciplinar e a permanente troca de informação entre a polícia e os sistemas prisionais e de reinserção. De forma a compreender a realidade nacional efetuaram-se entrevistas a representantes dos principais órgãos e serviços que contribuem para a Segurança Interna, sendo os resultados apurados demonstrativos da necessidade da interoperabilidade entre os serviços, num quadro legal que não seja limitativo de competências e em cumprimento pela proteção de dados dos cidadãos.
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