As sociedades desportivas no direito português

• Autor(a) principal: Viegas, Hugo Miguel Nicau
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10431
• topic: Sociedades desportivas; Direito das sociedades comerciais -- Company law; Direito fiscal -- Fiscal right; Mercados financeiros; Mercado de valores mobiliários; Sports companies; Tax law; Financial markets; Investment securities

Nesta dissertação, abordar-se-á de forma clara e o mais abrangente possível aquilo que são as sociedades desportivas, o seu regime jurídico e a relação das mesmas com outras áreas jurídicas. Em primeiro lugar, cabe olhar para aquilo que foram as sociedades desportivas e a evolução do seu regime legal no nosso ordenamento jurídico, comparando-o posteriormente com a realidade de outros países europeus. O atual regime jurídico das sociedades desportivas comporta bastantes alterações em relação aos seus antecessores, pelo que é imprescindível proceder ao seu estudo mais detalhado. Assim, serão analisadas as questões inerentes à constituição das sociedades desportivas, ao capital social, às participações sociais, à sua estrutura orgânica e à sua extinção. Serão naturalmente inevitáveis as comparações constantes com o regime das sociedades presentes no Código das Sociedades Comerciais, designadamente as Sociedades Anónimas e as Sociedades por Quotas. E porque as sociedades desportivas não são uma realidade una e estanque, relacionando-se com outras áreas do Direito, são tecidas algumas considerações relativamente ao regime fiscal específico destas sociedades, bem como à relação das mesmas com os valores mobiliários e mercados financeiros. Aqui serão alvo de especial atenção das ofertas públicas de aquisição. Por fim, reserva-se um capítulo para a natureza jurídica das sociedades desportivas.