As implicações do SNC ao POCP em vigor: desafios e limitações ao nível do Reporting (demonstrações financeiras)

• Autor(a) principal: Pires, Pedro
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7025
• topic: Sistema de Normalização Contabilística; Plano Oficial de Contabilidade Pública; Contabilidade Pública; Demonstrações Financeiras; Harmonização Contabilística

Neste trabalho de investigação aplicada, são identificadas as principais implicações que a adopção do Sistema de Normalização Contabilística veio trazer ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, actualmente em vigor, bem como os desafios e as limitações ao nível do reporting (demonstrações financeiras), tendo sido analisadas empiricamente as principais diferenças entre os dois sistemas. Do ponto de vista teórico foram assinaladas, ao nível do reporting, as seguintes diferenças: diferenças quanto à apresentação e conteúdo do balanço e da demonstração de resultados; introdução de uma nova demonstração financeira, a demonstração das alterações no capital próprio; e a exigência de divulgações e anexos às demonstrações financeiras mais extensos e detalhados. O estudo empírico, tendo como principal suporte as entrevistas realizadas junto de docentes de unidades curriculares de Contabilidade Pública em diversos estabelecimentos de ensino superior e elementos da Direcção de Finanças, permitiu concluir que o Sistema de Normalização Contabilística vem trazer algumas implicações ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, no que diz respeito à apresentação e conteúdo das demonstrações financeiras, vem permitir a consolidação de contas em todo o Sector Público, vem conferir comparabilidade e uma maior transparência às contas públicas e vem colmatar lacunas ao nível conceptual.