O impacto da adoção das IPSAS no relato financeiro das autarquias

• Autor(a) principal: Cunha, Ana Maria Valente da
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/9124
• topic: Contabilidade pública; Sector público; Normalização contabilística: Portugal; Normas internacionais de relato financeiro; Demonstrações financeiras; Autarquias

O International Public Sector Accounting Standadrs Board (IPSASB) emite normas de contabilidade para o setor público que se denominam, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Estas normas constituem adaptações das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). O IPSASB tem vindo a desenvolver esforços no sentido da harmonização contabilística a nível mundial e, nesse sentido, conseguiu já o apoio da União Europeia (UE) que já emitiu orientações para que os Estados-Membros adaptem a contabilidade do setor público às IPSAS. Em Portugal, a normalização contabilística para o setor público seguiu de perto a normalização contabilística para o setor privado. A reforma contabilística para o setor privado culminou no ano de 2010, com a introdução de um novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), resultante da convergência de Portugal com a estratégia da UE em termos contabilísticos - adaptação dos normativos nacionais de cada Estado-Membro às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB. Face ao exposto, antecipamos que em Portugal irá ocorrer uma nova reforma para a contabilidade pública e nesse sentido julgamos importante estudar o impacto de uma eventual adoção, em Portugal, das IPSAS. O trabalho de comparação desenvolvido permitiu identificar numerosas divergências entre as IPSAS e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), divergências essas ao nível da apresentação das demonstrações financeiras, da valorimetria e das divulgações exigidas. Não obstante, o estudo de caso, talvez por se tratar de uma Autarquia de média dimensão, permitiu concluir que a aplicação das IPSAS teria um maior impacto ao nível da apresentação das demonstrações financeiras e das divulgações exigidas.