Diagnóstico das utilizações de recursos hídricos na Ria de Aveiro

• Autor(a) principal: Martins, Mariana Ribeiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/14198
• topic: Engenharia do ambiente; Recursos hídricos - Ria de Aveiro (Portugal)

A localização estratégica e a diversidade de interações que moldam os sistemas estuarinos fazem com que sejam áreas de grande complexidade, riqueza e suporte de importantes usos urbanos e atividades económicas, pelo que tem suscitado crescente atenção por parte da literatura da especialidade sobre o modo como devem ser protegidos e geridos. A Ria de Aveiro constitui-se como uma zona estuarina sensível e rica do ponto de vista da biodiversidade, sendo vários os factores que justificam uma particular atenção na protecção e gestão dos seus recursos hídricos. A diversidade de utilizações e utilizadores, a multiplicidade de expectativas de uso da água e dos recursos associados, a extensão territorial que abrange e o ambiente de interface por força da sua ambiência litoral e estuarina, torna a tarefa do controlo das utilizações, particularmente exigente. O objetivo da presente dissertação centra-se na análise do sistema de licenciamento de recursos hídricos em contextos estuarinos, em particular na Ria de Aveiro, identificando e caracterizando as utilizações dos recursos hídricos licenciadas nesta zona no período de 2009-2013. O trabalho de investigação, desenvolvido em ambiência de estágio na APA-ARHC, envolveu os seguintes passos metodológicos: i. identificação, georreferenciação e caracterização das utilizações licenciadas no DPM da Ria de Aveiro, ii. caracterização do padrão territorial e diagnóstico da carga ambiental, iv. avaliação do tipo de condicionantes usadas pela entidade licenciadora dos recursos hídricos na Ria de Aveiro e v. avaliação da aplicação da Taxa de Recursos Hídricos. O estudo identificou para a área e período de tempo em estudo, um total de 182 títulos emitidos. Estes reportaram-se fundamentalmente à ocupação e construção na margem, exploração de culturas biogenéticas, navegação marítimo-turística, captação de água superficial e rejeição para o meio hídrico. Verifica-se a tendência crescente da ocupação da Ria de Aveiro pese embora, felizmente, a sua pequena percentagem relativamente à área total (0,39% das margens com ocupação e construção e 1,04% das massas de água com culturas biogenéticas). A análise à evolução da carga depositada no meio hídrico proveniente das rejeições e da exploração de culturas biogenéticas em regime intensivo permitiu apurar um agravamento da carga total no período em análise apesar de em 2013 se ter verificado um ligeiro decréscimo. A evolução da aplicação de TRH durante o período de análise revela também um aumento significativo até ao ano de 2012, embora com uma ligeira diminuição em 2013. A componente O, correspondente às ocupações, é aquela que constitui a maior fonte de receita gerada. Finalmente o estudo mostrou ainda que a tipologia de condicionantes usadas nas licenças recorrem apenas aos termos da lei geral, não sendo evidente o recurso a condicionantes que se refiram a especificidades territoriais da Ria de Aveiro, nomeadamente sobre a necessidade de articulação ou compatibilização com outros usos nas imediações de cada nova utilização. Esta conclusão permite destacar a importância da criação de um quadro referencial, por exemplo o POE do Vouga, que permita aproximar o contexto de decisão da lei geral às especificidades territoriais, ambientais e socioeconómicas na Ria de Aveiro.