Políticas e práticas no sistema prisional português sobre a igualdade de género : o caso da comunidade LGBT

• Autor(a) principal: Santos, Sofia Beatriz da Silva Ferreira dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43379
• topic: Sistema de justiça português; Prisões portuguesas; Pessoas LBGT em reclusão; Recomendações internacionais; Movimento feminista e queer; Portuguese justice system; Portuguese prisons; LGBT people; Internacional recommendations; Feminist and queer movement; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Psicologia

Com o surgimento dos movimentos feministas e queer ao longo das últimas décadas e, consequentemente, as mudanças realizadas na legislação portuguesa, assegurando os direitos LGBT, tornou-se importante compreender o impacto destes movimentos no sistema de justiça português. Para a população LGBT, se já existem desafios, estes aumentam em situação de reclusão. Assim, este estudo tem como objetivo compreender de que forma as recomendações de movimentos feministas e queer têm tido impacto nas práticas no sistema de justiça português e no sistema prisional em específico. Para isto, foram analisados 3 documentos internacionais e nacionais como também 5 entrevistas realizadas a pessoas em cargos de liderança em prisões. Os resultados da análise documental e das entrevistas, sugerem que em geral existe a necessidade de uma política mais rigorosa para a implementação de práticas nas prisões portuguesas relativa à comunidade LGBT, em específico. Conclui-se ainda que as diretrizes existentes e regulamentação, são criadas apenas depois do surgimento dos casos. Para além disto, parte das medidas, além de serem reativas, ocorrem por estabelecimento, dependendo da “sensibilidade” e características de cada direção e elementos de chefias para gerir os desafios. Identificam-se também vários desafios provenientes da lei da autodeterminação e identidade de género portuguesa, como por exemplo as reações da população reclusa a esta lei, a adaptação do staff prisional, situações de pessoas trans em que não há transformação física e a gestão de espectativas quanto ao processo de transição de género.