La Resolución Alternativa de Litigios en los Servicios Turísticos Contratados por vía Digital en España

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: , Nuria MARCHAL ESCALONA
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26288
Resumo: O sector do turismo tornou-se o principal gerador de transacções comerciais virtuais. A protecção dos direitos e interesses dos consumidores exige soluções menos pesadas e mais ágeis do que os tribunais, para resolver os incontáveis conflitos que se desenvolvem nesta área. A arbitragem dos consumidores, o método por excelência de resolução de litígios no domínio do turismo, provou ser insuficiente em Espanha. É necessário que o regime de resolução alternativa de litígios de consumo nesta área seja construído com uma orientação de protecção do consumidor. Isto terá lugar eficazmente se a Espanha tiver uma entidade ADR especializada neste campo. O objectivo deste documento é conceber como tal entidade deve ser configurada na legislação espanhola.
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spelling La Resolución Alternativa de Litigios en los Servicios Turísticos Contratados por vía Digital en EspañaLa Resolución Alternativa de Litigios en los Servicios Turísticos Contratados por vía Digital en EspañaInvestigação CientíficaO sector do turismo tornou-se o principal gerador de transacções comerciais virtuais. A protecção dos direitos e interesses dos consumidores exige soluções menos pesadas e mais ágeis do que os tribunais, para resolver os incontáveis conflitos que se desenvolvem nesta área. A arbitragem dos consumidores, o método por excelência de resolução de litígios no domínio do turismo, provou ser insuficiente em Espanha. É necessário que o regime de resolução alternativa de litígios de consumo nesta área seja construído com uma orientação de protecção do consumidor. Isto terá lugar eficazmente se a Espanha tiver uma entidade ADR especializada neste campo. O objectivo deste documento é conceber como tal entidade deve ser configurada na legislação espanhola.The tourism sector has become the main generator of virtual commercial transactions. The protection of consumers' rights and interests requires less cumbersome and more agile solutions than the courts to resolve the countless disputes that develop in this area. Consumer arbitration, the method par excellence for resolving disputes in the field of tourism, has proved insufficient in Spain. It is necessary that the alternative consumer dispute resolution regime in this area be built with a consumer protection orientation. This will take place effectively if Spain has a specialised ADR entity in this field. The aim of this paper is to conceive how such an entity should be configured in Spanish legislation.Universidade Portucalense2022-05-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26288spa2183-57052183-5799, Nuria MARCHAL ESCALONAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-10-07T16:00:15Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/26288Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:58.253367Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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