O juiz e as fontes formais do direito : de “servo” a “senhor”? A experiência belga (séculos XIX- XXI)

• Autor(a) principal: Martyn, Georges
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61849
• topic: Fontes de direito; Bélgica

Este artigo descreve a evolução das fontes formais do direito na bélgica. Historicamente influenciado pelo direito francês, o direito produzido pelo poder legislativo tinha uma importância primordial no século XIX. O único controlo que o judiciário exercia sobre a legislação era a “exceção de ilegalidade”, que tornava possível ao juiz não aplicar, num caso concreto, uma norma emanada do poder executivo, quando esta contrariava os termos da legislação. o reconhecimento da responsabilidade civil do executivo (1920), o estabelecimento do conselho de estado (1946) e a criação pretoriana dos princípios gerais do direito foram passos para um maior controlo judicial. No final do século, também o controlo judicial da constitucionalidade das leis entrou no direito belga, por uma dupla porta: a “Europeização” (reconhecendo normas supra-nacionais) e a federalização. Uma Cour d’arbitrage foi instituída para dirimir conflitos de competência entre os parlamentos, mas esta tornou- se um verdadeiro tribunal constitucional.