Federalismo, secessionismo e policentrismo

• Autor(a) principal: Silva,Daniela Sofia Gomes da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/12337
• topic: Política pública - Teses de mestrado; Federalismo; Soberania; Descentralização administrativa; Defesa nacional

O objectivo deste trabalho é compreender as vantagens e os perigos do federalismo. Nos EUA do século XVIII, o pensamento dos Federalistas e dos Antifederalistas oferece-nos o ponto de partida mais firme para confrontar duas alternativas constitucionais. Num período dominado por novos desafios que exigem uma maior abertura dos Estados ao supranacionalismo político e ao comércio globalizado, é importante definir a melhor organização para proteger a eficiência política e económica. O futuro da União Europeia depende de decisões políticas que influenciarão a soberania dos presentes Estados membros. Aplicando os pressupostos da Teoria da Escolha Pública, focamo-nos nestes argumentos que promovem um melhor entendimento das possíveis alternativas, sobretudo em matéria de limitação de poder político, representação democrática, prosperidade económica, relações comerciais, tributação e defesa nacional. Passados mais de duzentos anos, podemos comparar os efeitos práticos das ideias que vingaram através da ratificação da Constituição em 1787. Quando observamos a tendência de centralização, torna-se urgente dar resposta a exigências secessionistas. Existem fortes razões para valorizar o cepticismo dos Antifederalistas e afirmar que os limites ao poder do governo não são suficientes, nem as liberdades estão protegidas. Para contrariar o monopólio governamental, distante do povo, analisamos opções políticas que potenciam a concorrência inter-territorial e a resistência civil à burocratização e corrupção dos processos políticos. Assim, a descentralização territorial, em aliança com as trocas comerciais, poderá ser um instrumento valioso na preservação de jurisdições mais livres e pacíficas. Jurisdições que não violem um sentimento de pertença comunitária, nem a cooperação voluntária que provê serviços e sustentabilidade com responsabilidade individual.