A comparabilidade de organismos equivalentes no contexto da avaliação de serviços

• Autor(a) principal: Fonseca, Margarida Azevedo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/4558
• topic: Avaliação de serviços; Métodos e técnicas de avaliação; Sistema integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP1); Data Envelopment Analysis (DEA); Administrações das Regiões Hidrográficas (ARHs); Portugal; Organizational evaluation; Evaluation methods and techniques; Public Administration Integrated Performance Evaluation System (SIADAP 1); Data Envelopment Analysis (DEA); Hydrographic Regions Administrations

A presente proposta de trabalho de projecto situa-se no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), no subsistema 1, relativo à Avaliação de Serviços. Dentro deste Subsistema, pretende-se ainda considerar a avaliação de organismos equivalentes ou “unidades homogéneas” conforme são referidos na alínea i) do artigo 4º da Lei 66-B/2007, considerando estes organismos como serviços desconcentrados ou periféricos da administração directa e indirecta do Estado que desenvolvem o mesmo tipo de actividades ou fornecem o mesmo tipo de bens ou prestam o mesmo tipo de serviços. Tendo sido verificada a necessidade de uma metodologia de avaliação para estes organismos, o objectivo geral deste projecto é propor uma metodologia passível de ser utilizada na avaliação de serviços públicos considerados como organismos equivalentes, e que permita igualmente elaborar uma lista de ordenação que traduza a sua eficiência relativa, dotando o Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais e restantes organismos avaliadores de um instrumento objetivo de avaliação de organismos equivalentes. No primeiro capítulo pretendeu-se analisar, de forma breve, os modelos de Estado desde o período liberal e as formas de organização da Administração Pública que os acompanharam, bem como sublinhar alguns traços distintivos ou tendências do movimento global de reforma administrativa. O segundo capítulo procura explicitar os conceitos base relacionados com o tema do projecto: avaliação de desempenho organizacional e medida da eficiência no sector público, fundamentando-os em literatura científica, bem como caracterizar sumariamente o processo de avaliação de serviços realizado em Portugal e no Reino Unido até ao momento presente. Estes países foram escolhidos de acordo com o seu modelo de Administração, representando o modelo Napoleónico (Portugal) e Anglo-Saxónico (Reino Unido). No terceiro ponto do segundo capítulo, é aplicado o software Data Envelopment Analysis aos indicadores construídos para as cinco Administrações das Regiões Hidrográficas e são analisados os resultados dessa aplicação. Por fim, no terceiro capítulo, consideramos as condicionantes positivas e negativas bem como a avaliação global do projecto.