Antes da ordem do dia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezola, Maria Inácia
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/126688
Resumo: UIDB/04209/2020 UIDP/04209/2020
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spelling Antes da ordem do diaa Revolução na Assembleia ConstituinteLegitimidade eleitoralRevolução Portuguesa (1974-1975)Assembleia ConstituinteTransição DemocráticaPartidos PolíticosLegitimidade revolucionáriaRévolution portugaise (1974-1975)Assemblée ConstituanteTransition démocratiquePartis politiquesLégitimité révolutionnaire/ électoralUIDB/04209/2020 UIDP/04209/2020As eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) são um marco central na história da construção da democracia em Portugal. Celebradas exactamente um ano após o derrube da ditadura e da restauração das liberdades fundamentais, num momento em que a Revolução acelerava o seu passo, estas eleições contaram com uma amplíssima participação (votaram 91% dos recenseados) que deixou patente a importância que lhes era conferida enquanto fonte de legitimação do poder. O ambiente que rodeou a abertura da Constituinte foi tenso. Contestada pelos sectores radicais, que nela viam um símbolo da democracia burguesa, a sua actividade foi ameaçada desde os primeiros momentos. Paralelamente, outros factores condicionaram a sua capacidade de intervenção. Recorde-se, a este respeito, que a Plataforma de Acordo Constitucional (“Pacto MFA-Partidos”), firmada entre o MFA e os partidos políticos a 11 de Abril de 1975, não apenas determinava alguns dos princípios que deveriam ser consagrados no futuro texto constitucional, como dava ao poder militar as garantias de que, independentemente do resultado das eleições, a condução da vida política era da responsabilidade do Conselho da Revolução. À Assembleia Constituinte era reservada apenas a missão de elaborar o texto constitucional. Com este artigo propomo-nos analisar os debates ocorridos no período antes da ordem do dia, no decurso do Verão Quente de 1975, para aferir em que medida os temas da actualidade política integraram e condicionaram a agenda de trabalho parlamentar. Partindo da tese de que a Constituinte foi palco de intensas disputas, reflexo da luta mais ampla que percorria o país, propomo-nos dar voz aos constituintes e percepcionar o seu envolvimento na crise político-militar então vivida. Les élections à l'Assemblée Constituante (25 avril 1975) ont été un jalon essentiel dans l'histoire de la construction de la démocratie au Portugal. Célébrées exactement un an après le renversement de la dictature et la restauration des libertés fondamentales, à un moment où la Révolution accélérait son rythme, ces élections ont eu une très large participation (91% des inscrits aux listes électorales y ont voté), ce qui a souligné leur importance en tant que source de légitimation du pouvoir. L'atmosphère entourant l'ouverture de l'Assemblée Constituante était tendue. Contestée par les secteurs radicaux, qui la voyaient comme un symbole de la démocratie bourgeoise, son activité a été, dès les premiers instants, menacée. De façon simultanée, d'autres facteurs ont a!ecté sa capacité à intervenir. À cet égard, il convient de rappeler que la Plateforme de l'Accord Constitutionnel (« Pacto MFA-Partidos »), signée entre le MFA et les partis politiques le 11 avril 1975, a non seulement déterminé certains des principes qui devaient être inscrits dans le futur texte constitutionnel, comme elle a donné au pouvoir militaire les garanties que, indépendamment du résultat des élections, la conduite de la vie politique relevait de la responsabilité du Conseil de la Révolution. L'Assemblée constituante était ainsi réservée uniquement à la tâche de rédiger le texte constitutionnel. Avec cet article, nous proposons d'analyser les débats qui ont eu lieu au cours de la période précédant l'ordre du jour, pendant l’«Été Chaud» de 1975, pour estimer la mesure dans laquelle les questions de l’actualité politique intègrent et conditionnent l'ordre du jour du travail parlementaire. Partant de l’idée que l'Assemblée Constituante a été le théâtre d'intenses disputes, reflet de la lutte plus large qui a balayé le pays, nous proposons de donner la parole aux membres constituants de l’Assemblée et de percevoir leur implication dans la crise politico-militaire alors vécue.Instituto de História Contemporânea (IHC)RUNRezola, Maria Inácia2021-10-25T23:26:07Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article21application/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/126688porPURE: 34428907https://doi.org/10.34913/journals/lingualugar.2021.e526info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:07:01Zoai:run.unl.pt:10362/126688Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:45:56.409835Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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