Contribuição para o Processo de Candidatura ao Registo de Indicações Geográficas Protegidas

• Autor(a) principal: Carvalhal, Francisco Henriques Simões Sanches
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34879
• topic: IG; DOP; IGP; ETG; Regimes de Qualidade

Portugal tem, na sua essência, um elevado “saber-fazer” empírico, passado de pais para filhos, de boca em boca, no que toca aos produtos nacionais e dados como tradicionais. É-nos transmitido desde cedo que o vinho é do Porto, o pastel é de Belém, a ginja é de Óbidos, a laranja é do Algarve ou mesmo que o leitão é da Mealhada. A entrada na UE aliada ao avanço das tecnologias permitiu que se fosse mais facilmente além-fronteiras, no que toca à promoção e comercialização de produtos criando uma aproximação entre os países europeus. Isso permitiu que os nossos produtos, aliados a uma elevada qualidade conhecida e reconhecida, entrassem com relativa facilidade neste mercado tão competitivo. Os regimes de qualidade, que atestam, de forma independente por intermédio de um organismo de controlo, os atributos de um bem ou produto, representam, aos olhos dos consumidores, um papel preponderante no que toca à garantia das características dos bens que estão no mercado nacional, europeu ou mesmo internacional. Sendo, dessa forma, possibilitado aos produtores vender com valor acrescentado e aumentando, assim, a competitividade e a motivação para os pequenos produtores aderirem a estes regimes de qualidade, certificados, e entrarem nestes mercados. O objectivo principal deste projecto, que será o registo do Cabrito e do Borrego de Sicó como Indicações Geográficas Protegidas, implica o estudo dos efectivos locais e as suas condições, a sua distribuição e, também, a disponibilidade e adaptabilidade a possíveis alterações estruturais e de maneio de algumas explorações inseridas na área geográfica elegível. Para tal, a realização de inquéritos a uma amostra representativa seria o caminho a seguir para que fosse possível fundamentar e elaborar da melhor maneira os respectivos cadernos de especificações, sendo estes, fundamentais para a conclusão de todo o processo que só termina aquando da aceitação e registo dos produtos na União Europeia. Palavras-chave: IG; DOP; IGP; ETG; Regimes de Qualidade