Uso indevido de drogas e julgamentos pelo tribunal do jurí popular: uma análise de prevenção como política pública: estudo comparado Brasil-Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lago, Cristiane Gomes Coelho Maia
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/2612
Resumo: O objetivo geral desta dissertação é abordar a repercussão do uso indevido de drogas nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri Popular. Apresentaremos estatísticas da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, capital do Estado do Maranhão, Brasil, segundo as quais a maioria dos delitos submetidos a julgamento têm como pano de fundo a droga, lícita ou ilícita, e como autores e vítimas jovens integrantes de comunidades carentes, com baixo grau de escolaridade. Destacaremos a atual forma de enfrentamento dessa questão pelos órgãos públicos, evidenciando como as drogas provocam aumento nos índices de criminalidade, ressaltando a importância da prevenção como política pública indicada. O trabalho será desenvolvido a partir de uma análise do funcionamento do Tribunal do Júri Popular no Brasil, da mais recente lei brasileira sobre consumo e tráfico de drogas, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas, sem descuidar da questão da imputabilidade penal. A participação da sociedade nessa matéria também será analisada por intermédio da estrutura legal dos Conselhos sobre Drogas e das discussões sobre a descriminalização do porte de droga para consumo pessoal no Brasil, fazendo-se uma comparação com a legislação Portuguesa em vigor.
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