Taxa sobre sacos de plástico leves e proibição da disponibilização gratuita de sacos de caixa: Perceções e impacto nos hábitos de consumo dos Portugueses

• Autor(a) principal: Rebelo, Ana Rita Baleiras
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/28025
• topic: Fiscalidade verde; Taxa; Sacos de plástico; Resíduo -- Residue; Hábito de compra; Green taxation; Charge; Plastic bags; Consumption habits

A poluição provocada pelos resíduos é um dos colossais desafios do século XXI, pelo que o uso quotidiano e excessivo de sacos de plástico tem motivado os governos a adotar estratégias que minimizem o seu impacto ambiental. A Fiscalidade Verde é um dos instrumentos mais célebres, pois, além de permitir reduzir o consumo do bem tributado, permite aplicar as receitas fiscais na preservação do meio ambiente ou na redução de outros tributos. Em Portugal, a taxa sobre sacos de plástico leves foi introduzida em 2015 e complementada, em 2021, com a proibição da disponibilização gratuita de sacos de caixa, independentemente do seu material. Posto isto, a presente dissertação procura investigar a eficácia de ambas as medidas na alteração comportamental dos cidadãos, nomeadamente através da taxa de aprovação, dos efeitos nos hábitos de consumo e na criação de consciência ambiental, comparando os resultados obtidos com os estudos existentes acerca da taxa e estabelecendo um ponto de partida para estudos futuros acerca da proibição. A investigação sustentou-se em métricas recolhidas num inquérito por questionário, divulgado online, com base numa amostra de 692 indivíduos. Globalmente, a taxa de aprovação de ambas as medidas é elevada, comprovando-se a sua eficácia na redução do consumo de sacos de plástico leves e de sacos de caixa, respetivamente, bem como no fomento da consciência ambiental dos inquiridos. Verificou-se, também, um fortalecimento dos hábitos de reutilização e um aumento da disponibilidade para pagar mais impostos ambientais e reduzir o nível de vida em prol do meio ambiente.