Desafios que se colocam à segurança interna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paulino, Luís
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8140
Resumo: Tudo o que está construído em torno da Segurança Interna influencia decisivamente o grau de segurança existente e percepcionado pelo povo desse Estado. Os instrumentos legislativos existentes impedem que as redes criminosas não consigam obter os resultados que pretendem através do crime, contribuindo assim para a segurança das populações. Com esta investigação pretende-se saber se os instrumentos legislativos nacionais que estão implementados são suficientes para dar uma resposta adequada ao fenómeno da criminalidade organizada. O objectivo deste trabalho materializa-se em analisar se os instrumentos legislativos que enquadram o crime organizado são suficientes, adequados e necessitam de reformulação. A presente investigação divide-se em duas partes. Na primeira parte surge uma abordagem teórica através de análise documental ao conceito de Segurança Interna, ao conceito de crime organizado, às forças e serviços de segurança nacionais e aos instrumentos jurídicos que enquadram o combate ao crime organizado. A segunda parte completa a investigação teórica através do trabalho de campo. Para isso, foi utilizado como método de colheita de dados, a realização de entrevistas a entidades pertencentes ao espectro de forças e serviços de segurança e a outras entidades relevantes para a problemática tratada. Concluiu-se através da presente investigação que os instrumentos legislativos existentes que enquadram o combate ao crime organizado são suficientes, apenas realçando que existem alguns pormenores legislativos que podem ser alvo de reforma, a fim de contribuir para um combate mais eficaz ao crime organizado.
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