A utilização da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada (insider trading)

• Autor(a) principal: Gomes, Márcia Maria Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/23802
• topic: Crime de abuso de informação; Informação privilegiada; Mercado de Valores Mobiliários; Fundamentação da decisão; Prova indiciária; Indícios; Crime of insider dealing; Insider trading; Securities market; Reasoning of the decision; Circumstantial evidence; Evidence; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da utilização da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários. Iniciamos, assim, o nosso estudo com uma breve referência à evolução legislativa do crime no ordenamento jurídico português, por forma a permitir compreender o modo como os pressupostos da incriminação se foram tornando menos exigentes. De seguida, fazemos uma análise dos pressupostos da incriminação na redação atual do artigo 378º do Código de Valores Mobiliários, com especial enfoque na definição de informação privilegiada, tendo em consideração que os requisitos foram alvo de densificação doutrinal. Após reconhecimento das reais dificuldades na prova da existência de crime, nomeadamente, quanto à efetiva utilização de informação privilegiada na base da conduta do agente, chegamos ao ponto fulcral do nosso trabalho: a utilização da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada. Por último, aprofundamos a questão da admissibilidade da prova indiciária no crime de abuso de informação privilegiada no ordenamento jurídico português e seus pressupostos, no que concerne à existência de indícios e o juízo de inferência que quanto a estes deve ser feito, através da análise de duas decisões jurisprudenciais.