Perspetiva política sobre a cogestão em Portugal

• Autor(a) principal: Godinho e Santos Barreiros, Maria Catarina Vieira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/44117
• topic: Corporate Governance; Cogestão; Setor Empresarial do Estado; Trabalhadores

Este trabalho pretende investigar a “perspetiva política sobre a cogestão em Portugal”, em particular, a representação dos trabalhadores nos órgãos sociais das empresas pertencentes ao Setor Empresarial do Estado. A governance das empresas é um instrumento que, através do envolvimento das partes interessadas, permite criar um ecossistema propício à inovação, cooperação, criação de valor e sustentabilidade. A representação dos trabalhadores na administração, denominada por “cogestão”, tende a incrementar a competitividade e a responsabilidade social das empresas. A Constituição da República Portuguesa prevê, desde 1976, o direito à “criação de comissões de trabalhadores” para “defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa”, conferindo-lhes o direito ao “controlo de gestão”. Mais tarde, foi consagrado o direito das comissões de promoverem a eleição de representantes dos trabalhadores “para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas”. Analisadas as empresas que integram o Setor Empresarial do Estado constatamos uma baixa representatividade dos trabalhadores nos seus órgãos e, quando existe, é quase exclusivamente em órgãos consultivos. A crise de 2008 configurou um teste às empresas, sendo que, a nível europeu, diversos trabalhos oferecem evidência que as empresas que integravam trabalhadores na monitorização da gestão, ou seja, na corporate governance, mostraram-se mais resilientes. Com particular enfâse a partir da década de 2010, a Confederação Europeia de Sindicatos aspira à integração dos trabalhadores na corporate governance. Contudo, em Portugal parece existir uma oposição tácita dos sindicatos. Foram realizados questionários aos representantes dos grupos parlamentares, na atual legislatura (XV legislatura), os quais tiveram uma representatividade de 72,3%. De acordo com estes, “a cogestão em empresas públicas, em Portugal, tende” a “cumprir previsto na Constituição” e a “implementar a proposta da Confederação Europeia de Sindicatos”.