A Desconformidade do Bem na Resolução do Contrato de Locação Financeira pelo Locatário

• Autor(a) principal: Rodrigues, António
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1237
• topic: Locação Financeira; Compra e Venda; Desconformidade; Resolução; Efeitos

Quando perante uma desconformidade de um bem dado em locação financeira, vendo-se o locatário financeiro numa necessidade de agir para salvaguarda dos seus direitos e partindo este de uma posição mais frágil, urge encontrar respostas o mais satisfatórias possíveis no seio da doutrina e jurisprudência para, de forma imediata, colmatar a lacuna jurídica em que tais situações se encontram. A importância que a locação financeira tem no seio das empresas portuguesas, bem como a sua dimensão como instrumento de acesso a determinados bens de consumo, de forma célere e descomplicada, torna este exercício ainda mais aliciante. Apesar deste tipo contratual encontrar disciplina legal em Portugal desde o Decreto-Lei nº 171/79, de 6 de junho, continua aberta nos dias de hoje a questão da resolução pelo locatário financeiro do contrato de compra e venda celebrado entre locador financeiro e fornecedor e os seus efeitos no contrato de locação financeira. Atendendo à importância que reveste a locação financeira na atualidade, esta tese pretende abordar as questões inerentes à desconformidade do bem no contrato de locação financeira, à relação existente entre a compra e venda e aquela. Procuramos, pois, colocar estes esforços ao serviço da resolução de problemas que a prática negocial do regime da locação financeira encerra.