O papel da Unidade de Controlo Costeiro no combate ao narcotráfico

• Autor(a) principal: Santos, João
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/7686
• topic: Unidade de Controlo Costeiro; Narcotráfico; Combate; Recolha de Informações

O narcotráfico é atualmente uma das ameaças transnacionais com maiores repercussões ao nível da segurança interna nacional e comum europeia. A nível interno fruto do posicionamento e características do território nacional, Portugal representa uma porta de entrada para a Europa do fluxo do narcotráfico. O combate à referida ameaça é feito aos mais diversos níveis institucionais e âmbitos territoriais, no entanto, apenas será objeto de estudo a UCC da GNR. Os principais objetivos deste trabalho de investigação aplicada são: explicar o papel da UCC no combate ao narcotráfico por via marítima através da análise dos resultados da sua atuação operacional e enquadrar a UCC no âmbito dos sistemas nacional e internacional de combate ao narcotráfico por via marítima. O presente trabalho está dividido em duas partes de natureza distinta, na primeira parte, a revisão de literatura, são apresentados os conceitos e realidades relativos ao objeto de estudo. Esta abordagem teórica sustenta a análise feita na parte seguinte. Na segunda parte da presente investigação foi analisada a atividade operacional da UCC entre janeiro de 2009 e janeiro de 2012 e realizadas quatro entrevistas. Com realização do RCFTIA foi concluído que ao nível do sistema nacional do combate ao narcotráfico por via marítima a UCC representa a única força policial com competência legal e capacidade para garantir a fiscalização, patrulhamento e vigilância da costa e mar territorial nacionais, assim como uma unidade especializada com enormes potencialidades no âmbito da recolha de informações. No plano das organizações e agências de âmbito internacional a UCC representa a primeira linha de ação policial entre as iniciativas adversárias e a fronteira mais ocidental da Europa, Portugal. Derivado disto, e em consonância com o acima descrito, para além de se constituir como uma barreira policial, a UCC alimenta o sistema internacional de combate ao narcotráfico por via marítima através da recolha de informações no terreno.