União Europeia: Tratado de Lisboa, ano 1

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, João Maria
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1005
Resumo: O Tratado “modifi cativo” de Lisboa, aprovado pelo Conselho Europeu de 19 de Outubro de 2007 e assinado na capital portuguesa a 13 de Dezembro do mesmo ano, entrou fi nalmente em vigor a 1 de Dezembro de 2009, após um acidentado processo de ratifi cações que passou pela vitória do “Não” no referendo irlandês de 2008, repetido, com vitória do “Sim”, em 2009, para além de aprovações parlamentares controversas e diversos problemas de adequação constitucional em Estados membros.
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