Reconfiguração do modelo de proteção à criança, promovido pela Lei 142-2015, de 8 de setembro

• Autor(a) principal: Lima, Ana Paula Ribeiro de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/13832
• topic: Serviço social; Proteção da infância; Intervenção social; Jovem; Legislação; Childhood; Protection and well-being; Social Services; The law for protecting children and young people at Risk (LPCJP)

Este trabalho resulta de uma pesquisa em Serviço Social sobre a reconfiguração do modelo de proteção à criança promovido pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), atual Lei 142/2015, de 8 de setembro. Aborda a questão da criança enquanto ser de pleno direito na promoção de autonomia, cidadania, participação e igualdade de oportunidades. Assim, procuramos desenvolver um processo de análise e compreensão sobre as alterações produzidas pela reforma da reforma legislativa na melhoria do bem-estar da criança. No decurso da parte empírica, abordam-se questões sobre a temática da infância, ao nível do reconhecimento dos direitos das crianças e do enquadramento legal no que respeita à sua evolução histórica e atualidade. O contributo da Convenção dos Direitos da Criança, em 1989, deu maior visibilidade à questão da prevenção e proteção da criança considerando o seu superior interesse. À luz da LPCJP, foi realizada uma análise comparativa entre as Lei 147/99 e 142/2015, reconhecendo-se uma maior clarificação dos seus conceitos e modos de atuação dos profissionais em matéria de infância e juventude. No campo de atuação dos Assistentes Sociais, pelas especificidades da profissão, estes assumem-se como profissionais fundamentais na identificação de fatores de risco e perigo junto de crianças e jovens em situação de desproteção, pelo que, ao longo da pesquisa, são sistematizadas as novas orientações para uma intervenção social territorializada no domínio do Serviço Social.