Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional europeia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/359 |
Resumo: | Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001.ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade. |
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Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional europeiaTransparênciaAcesso aos documentosInformação europeiaServiços de informaçãoEsta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001.ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas2012-10-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/359Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; N.º 11 (2012): Integração, Acesso e Valor Socialreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/359https://publicacoes.bad.pt/revistas/index.php/congressosbad/article/view/359/pdfTerra, Ana Lúciainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-16T13:57:37Zoai:publicacoes.bad.pt/revistas:article/359Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:38:47.539727Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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