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Más práticas constitucionais : o procedimento formativo do XVI e do XXI governos = Bad constitutional practices : the formative procedure of the XVI and XXI governments

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/4381
https://doi.org/10.34628/rtv9-2p98
Resumo: Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 16 (2016). - p. 79-90
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spelling Más práticas constitucionais : o procedimento formativo do XVI e do XXI governos = Bad constitutional practices : the formative procedure of the XVI and XXI governmentsPortugal - Política e governo - Século 21História constitucional - Portugal - Século 21Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 16 (2016). - p. 79-90O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982.The present study examines the formative procedures of two Portuguese constitutional governments, the XVI (2004) and the XXI (2015), signaling their departure from the existing constitutional norms, elementary democratic values and a settled practice since the constitutional transition of 1982.2018-11-13T11:32:10Z2018-11-132016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/4381http://hdl.handle.net/11067/4381https://doi.org/10.34628/rtv9-2p98porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessRodrigues, Luís Barbosa, 1962-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:44:20Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/4381Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:25:12.823394Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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