O papel do auditor no combate à fraude aduaneira

• Autor(a) principal: Silva, Sara Patrícia Meireles da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/24601
• topic: Direitos Aduaneiros; Importação; Exportação; Fraude; Customs duties; Import; Export; Fraud; Auditoria

Em Portugal, tem-se verificado um incremento no comércio internacional ao longo dos anos. Diariamente, são inúmeras as mercadorias que entram e saem do nosso país, e por isso, o controlo por parte das Autoridades Alfandegárias tem de ser cada vez mais rigoroso. Neste sentido, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem um papel fulcral ao nível do controlo da fronteira externa da UE e do Território Aduaneiro Nacional. A atribuição de formalidades aduaneiras, procedimentos de desalfandegamento das mercadorias e controlos complementares são algumas das medidas que, de alguma forma, pretendem minimizar a fraude e o comércio desleal e ilegal, com o intuito de assegurar a proteção e a segurança nacional/internacional. Com o aumento das burocracias para importar ou exportar, torna-se cada vez mais difícil para as empresas cumprir de forma rigorosa as formalidades impostas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Por esta razão, são cada vez mais as entidades que tentam desviar mercadorias ou alterar os direitos de importação, tarifas alfandegárias e demais imposições. Neste sentido, e de forma a mitigar o risco associado à fraude alfandegária, é importante que a Autoridade Tributária e Aduaneira esteja cada vez mais atenta ao processo de desalfandegamento das mercadorias, implementando controlos cada vez mais rigorosos. Neste sentido, esta dissertação procura validar a importância que o Auditor Externo possui no combate à fraude aduaneira, ou seja, o seu contributo.