Seletividade, exclusão e inadimplência no PRONAF : as disfunções do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil sob perspetiva económica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.5/22815 |
Resumo: | Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas |
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Seletividade, exclusão e inadimplência no PRONAF : as disfunções do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil sob perspetiva económicaagricultura familiarcrédito subsidiadoinadimplênciapobreza ruralracionamento de créditofamily farmingsubsidized rural creditdefaultcredit rationingrural povertyMestrado Bolonha em Economia e Políticas PúblicasGrande parte das críticas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma política pública de crédito subsidiado do Brasil, ressalta as seguintes disfunções: favorecimento dos produtores rurais mais capitalizados, exclusão dos mais pobres e tendência à inadimplência. A literatura explora os determinantes empíricos dessas disfunções, mas lança pouca luz sobre possíveis determinantes económicos relacionados com o funcionamento dos mercados de crédito rural sob intervenção do Estado. Esta dissertação analisa os determinantes empíricos das disfunções do Pronaf à luz da literatura económica sobre assimetria da informação, custos de transação e problemas de agência. A análise indica que tais disfunções resultam das estratégias de intervenção do Estado – subsídios, assunção do risco de crédito e renegociação de dívidas –, que afetam os incentivos dos agentes (credores e tomadores), distorcem a função alocativa da taxa de juro e reforçam as falhas de mercado. Conclui-se que as disfunções do Pronaf são intrínsecas ao crédito subsidiado, um instrumento que, a despeito do seu propósito distributivo, tende a ser regressivo, excludente e oneroso, além de pouco eficaz na redução da pobreza rural quando restrições estruturais bloqueiam a capacidade produtiva dos indivíduos. As sugestões finais contemplam duas vertentes: o aprimoramento do Pronaf, por meio da mitigação de suas disfunções; e a inflexão do programa, mediante o redireccionamento de parte dos recursos para ações focalizadas, tais como transferências não reembolsáveis associadas à oferta de assistência técnica e ao acompanhamento social das famílias rurais em situação de pobreza.A large part of the criticism on the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf), a Brazilian policy on subsidized credit, highlights the following dysfunctions: favoring of the more capitalized farmers, exclusion of the poorest and a tendency to default. The literature explores the empirical determinants of these dysfunctions but sheds little light on possible economic determinants related to the workings of rural credit markets under government intervention. This dissertation analyzes the empirical determinants of Pronaf dysfunctions under the economic literature on information asymmetry, transaction costs and agency problems. The analysis indicates that such dysfunctions are due to the intervention strategies taken by the government - subsidies, credit risk assumption and debt renegotiation -, which affect the agents' incentives (creditors and borrowers), distort the allocative function of interest rate and reinforce market failures. The conclusion is that Pronaf dysfunctions are intrinsic to subsidized credit, an instrument that, despite its distributive goal, tends to be regressive, exclusionary, costly, and ineffective in reducing rural poverty when structural restrictions block people’s productive capacity. The final suggestions encompass two aspects: the improvement of Pronaf, through the mitigation of its dysfunctions; and an inflection on the policy itself, by redirecting part of the resources to targeted policies such as non- refundable transfers associated to the provision of technical assistance and social support for poor rural families.Instituto Superior de Economia e GestãoMendes, José ZorroRepositório da Universidade de LisboaAndrade, Nahissa Harumi Seino2021-12-24T11:55:57Z2021-092021-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/22815porAndrade, Nahissa Harumi Seino (2021). "Seletividade, exclusão e inadimplência no PRONAF : as disfunções do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar do Brasil sob perspetiva económica". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:52:21Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/22815Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:07:08.862058Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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