Notas sobre a actividade bancária na perspectiva do direito islâmico

• Autor(a) principal: Ferreira, António Pedro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5396
• topic: Banca islâmica; Mecanismos de financiamento; Contratos islâmicos; Princípios da Xaria; Governo das sociedades; Banca convencional; Islamic banking; Financing mechanisms; Islamic contracts; Shariah principles; Corporate governance; Conventional banking

: A indústria islâmica de serviços financeiros, onde o sector bancário assume maior relevo, tem conhecido um crescimento exponencial, suscitando um crescendo de interesse pelo seu estudo. Tal interesse começa por assentar no facto de a respectiva actividade ser exercida segundo os ditames da Xaria, que se afastam, em larga medida, dos princípios enformadores do exercício da actividade bancária na forma convencional. A actividade financeira islâmica dispensa um maior relevo, nomeadamente, a instrumentos financeiros que enfatizam a partilha de risco, facto que se revelou de grande importância por ter ajudado a evitar muitas das mais severas consequências das recentes crises financeiras, por exemplo, evitando que os bancos islâmicos fossem expostos ao subprime ou a activos tóxicos. O aprofundamento da informação, sobre as regras e princípios estruturantes que enformam as finanças islâmicas, revela-se de grande relevância e actualidade, com vista ao realce das suas diferenças fundamentais relativamente à actividade financeira convencional e à averiguação da sua eventual alternatividade, ou complementaridade, relativamente aos sistemas convencionais. A escassez de textos escritos em língua portuguesa, sobre a matéria, também justifica a apresentação do presente texto, em singelo e preliminar contributo, através do qual se pretende proporcionar: i) uma nota sobre a evolução histórica da banca islâmica; ii) o enunciado do seu quadro principiológico estruturante; iii) a análise sumária de alguns dos principais produtos e serviços bancários disponibilizados pelos bancos islâmicos; iv) uma nota especial sobre a específica actividade de recepção de depósitos e a concessão de crédito, bem como sobre os contratos de garantia; v) a categorização dos principais contratos islâmicos e suas utilizações mais comuns; e vi) a referenciação das principais diferenças entre a banca islâmica e a banca convencional, após o que será formulada uma síntese conclusiva.