A qualidade como nova narrativa de controlo institucional

• Autor(a) principal: Dias, Ricardo Cunha
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Vidal, Diogo Guedes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/8953
• topic: Qualidade; Controlo institucional; Governança

Em Portugal, há uma nova narrativa que está a mudar a forma como as instituições públicas funcionam. Difundida internacionalmente, tal narrativa prende-se com o controlo da qualidade das leis e dos regulamentos como via para aumentar a eficiência, a produtividade e o impacto dos modelos de governação das políticas públicas e seus outcomes. O seu surgimento dá-se num contexto em que a Governança Pública, modelo sucedâneo da Nova Gestão Pública e da fragmentação institucional por si criada, implicou uma perda de protagonismo do Estado, que passa de único regulador a coordenador de redes onde múltiplas agências de regulação, nacionais e internacionais, proliferam. Sabe-se já que esta mudança do papel do Estado fez aumentar os mecanismos de politização de controlo dentro das instituições públicas. O que se pretende aqui argumentar é que esta nova narrativa do controlo da qualidade está também a ser utilizada para aumentar o controlo sobre os processos e sobre as pessoas, e não somente dos outputs/produtos, gerando mais burocracia e desvirtuando a qualidade.