The normative power of the European Union in the european neighbourhood policy

• Autor(a) principal: Carvalho, Afonso Gama Guerra de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/153323
• topic: Política europeia de vizinhança; União Europeia; Poder normativo; Condicionalidade; Parceria oriental; União para o Mediterrâneo; European neighbourhood policy; European Union; Normative power; Conditionality; Eastern partnership; Union for the Mediterranean; Direito

A criação da Política Europeia de Vizinhança (PEV) em 2003 visou promover segurança e prosperidade nas novas fronteiras da União Europeia (UE) após o Alargamento de 2004. Dado o sucesso desta ronda de Alargamento em reformar a periferia da UE, a PEV foi concebida para replicar o poder transformador da Política de Alargamento, centrado na exportação de normas da UE através de incentivos. De facto, o acervo comunitário da UE tem consagrado progressivamente uma obrigação legal e um compromisso político de promoção das suas normas na ação externa. Esta assunção tem alimentado o debate académico sobre a conceptualização da UE enquanto potência normativa. Com efeito, esta dissertação propõe um estudo sobre o poder normativo da UE no quadro da PEV. Expõe, portanto, uma análise sobre a ambição da UE em promover as suas normas nos vizinhos de Este e Sul como meio para alcançar uma nova ordenação das relações com a periferia, que permita uma maior integração política e económica, bem como a estabilidade regional. Concretamente, a investigação procurou, primeiro, conceptualizar a PEV como uma política de expressão do poder normativo da UE. Segundo, analisou a evolução da expressão do poder normativo da UE na implementação da PEV (2003-2022) ao longo do tempo e entre as duas regiões da PEV. Terceiro, procurou concluir se o poder normativo da UE contribuiu para fomentar a integração política e económica com os vizinhos, bem como a estabilidade regional. Os resultados da investigação permitiram confirmar que a PEV constitui um quadro político que visa exportar as normas da UE. Todavia, verificou-se que o exercício do poder normativo da UE teve um sucesso marginal para fomentar a integração política e económica, visto que a adoção de normas da UE permaneceu limitada e circunscrita a um número reduzido de vizinhos. Além disso, a PEV não contribuiu para reforçar a estabilidade regional na periferia da UE – pelo contrário, há um agravamento da instabilidade após a invasão russa da Ucrânia em 2022. Dada esta avaliação, a investigação identificou três razões que explicam o insucesso da expressão do poder normativo da UE no quadro da PEV. Primeiro, a PEV constitui uma réplica excessiva do modelo institucional e instrumentos da Política de Alargamento. Segundo, a implementação da PEV não permitiu definir uma abordagem consistente para a exportação das normas da UE. Terceiro, a agenda da UE enfrenta crescente competição por parte de potências globais e regionais na vizinhança.