Processos de obras de infra-estruturas viárias municipais: uma análise dos desvios de custo e de prazo

• Autor(a) principal: Monteiro, Manuel Oliveira
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/654

A presente dissertação tem por tema principal a análise dos desvios de custos e prazos nas empreitadas de obras públicas de construção e pavimentação de vias de comunicação municipais. Um tema de indiscutível relevância financeira, política e mediática mas que não tem merecido a atenção desejável nos meios académicos e científico. Na verdade, vários têm sido os relatórios técnicos e de auditoria, os artigos de opinião e as notícias nos meios de comunicação social que apontam para as derrapagens financeiras e temporais na execução das obras públicas e em particular das obras de vias de comunicação. Segundo os diferentes autores, as causas desses desvios e atrasos são previsivelmente múltiplas e complexas, sendo reconhecido por todos a falta de estudos aprofundados de carácter científico que permitam determinar e avaliar a sua origem e a sua amplitude. Uma lacuna que, de algum modo, este trabalho pretende minimizar. A dissertação está organizada em duas partes. Na primeira procede-se a uma análise pormenorizada dos processos de execução e do enquadramento legal das empreitadas de obras públicas e a uma revisão do estado da arte da problemática dos atrasos e dos desvios de custos. Na segunda realiza-se um Estudo de Caso que abrange cerca de meia centena de obras municipais de vias de comunicação realizadas nos últimos anos em concelhos do Distrito de Bragança e à enumeração de um conjunto de recomendações e de medidas de prevenção a ter em conta na preparação e lançamento de empreitadas públicas desta natureza. A principal conclusão retirada deste trabalho é que na origem destes desvios de custos e prazos tem a ver com o modelo de contratação, gestão e controlo da qualidade dos projectos. Com efeito, as deficiências dos projectos são uma das causas mais significativas dos problemas e conflitos na execução das empreitadas de obras públicas. Um bom projecto, isento de erros, omissões e ambiguidades, é uma condição prévia fundamental para a redução significativa dos problemas de trabalhos e mais e atrasos verificados e para o sucesso da própria empreitada.