Incêndio florestal e indicadores de doença mental: medidas aplicadas pelo sistema de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Sílvia Alexandra Fernandes da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/31708
Resumo: Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas Moniz
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spelling Incêndio florestal e indicadores de doença mental: medidas aplicadas pelo sistema de justiçaIncendiáriosDoença mentalDecisão judicialAnálise conteúdosDissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Universitário Egas MonizA presente investigação centra-se no estudo dos comportamentos de incêndio em contexto florestal, com foco no estudo do grupo de incendiários com presença ou indicadores de doença mental, e na análise das medidas aplicadas pelo sistema de justiça, nestes casos, em Portugal. Dado a escassez de estudos neste âmbito, surgiu a necessidade de realizar uma investigação de carácter exploratório, com recurso à técnica de análise de conteúdo, de forma a analisar o que os magistrados valorizam na elaboração das sentenças, em sede de justiça, neste tipo de casos. Neste estudo em específico, grande parte dos indivíduos possuíam défices cognitivos e Perturbação Mental Associada ao Consumo de Álcool. Os resultados da presente dissertação indicam que de forma geral os magistrados fazem recurso às perícias psicológicas e psiquiátricas para a realização da tomada de decisão pelo que valorizam os indicadores de ressocialização do arguido bem com a sua integração na comunidade, aplicando medidas judiciais ajustadas a cada caso. Neste estudo em específico, apenas três arguidos foram considerados inimputáveis tendo sido aplicada a medida de regime de internamento em comunidade terapêutica destinada a inimputáveis. Quanto aos restantes, dois casos foram absolvidos e os restantes quatro estão com pena de prisão suspensa sob regime de prova com termo em 2021. O presente estudo contribui de forma geral para a compreensão das medidas aplicadas face ao fenómeno do crime de incêndio florestal em indivíduos com indicadores de doença mental. Para estudos futuros, seria importante replicar a investigação a nível nacional, englobando mais acórdãos das diferentes comarcas, obtendo um número de casos superior e de forma a conseguir uma amostra mais robusta e com perturbações mentais mais diversificadas de modo a analisar de forma mais detalhada os acórdãos tendo em conta o tipo de perturbação.This research focused on the study of the execution of a forest context, focusing on the study of group of arsonists with presence or indicators of mental illness and on the analysis of measures applied by the justice system, cases in Portugal. Given the scope of studies in this area, the need arose to conduct an exploratory investigation, using the technique of content analysis, in order to analyze or analyze the judges who evaluate the creation of judgments, at the seat of justice, in this type of cases. In this particular study, most individuals had cognitive deficits and Alcohol-Related Mental Disorders. The results of the present dissertation use the general form or the magistrates make use of the psychological and psychiatric ones to execute the decision making that evaluates the resocialization indicators or ague well with their community, applying appropriate judicial measures in each case. The present study contributes in general to the understanding of the measures applied to the phenomenon of forest fire crime in individuals with indicators of mental illness. For future studies, it is seriously important to replicate research at the national level, including more judgments of different brands, obtaining a larger number of cases and in order to obtain a more robust sample with more diverse mental disorders than the more formal mode of analysis a kind of disturbance.Soeiro, CristinaRepositório ComumSilva, Sílvia Alexandra Fernandes da2020-03-12T16:49:55Z2019-122020-02-01T00:00:00Z2020-02-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/31708202455009porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-10-06T14:54:05Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/31708Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:09:52.072547Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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