Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira, Fidalgo, Sónia, Pinto, Inês Horta, Ishiy, Karla Tayumi
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/108790
https://doi.org/10.47907/livroPenaseMedidasNaoPrivativasdaLiberdade/UniaoEuropeia/RelatorioComparativo/2023
Resumo: Este relatório faz parte do projeto Promoting non‑discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Justiça (JUST‑ ‑JCOO‑AG‑2020) — bolsas de ação para promover a cooperação judiciária na justiça civil e criminal. O projeto é executado em conjunto pela Penal Reform International, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e pelo Comité de Helsínquia da Hungria. O apoio da Comissão Europeia à produção desta publicação não corresponde a uma aprovação do conteúdo, refletindo apenas as opiniões dos autores. A Comissão não pode ser responsabilizada por qualquer uso que possa ser feito das informações contidas na mesma.
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