Conformidade do ISV com o direito da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Juliana Filipa Campos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/35068
Resumo: Os impostos sobre os veículos automóveis são uma matéria pouco abordada ao longo de todo o mestrado em direito fiscal, mas de relevante importância, tanto por preocupações ambientais, como pela contribuição para o crescimento do país. Com este trabalho pretende-se abordar a incidência destes impostos, tal como os seus sujeitos passivos e a sua forma de cálculo. Assim, como explicar a ligação com os impostos sobre o consumo, e com o imposto sobre o valor acrescentado. Acrescentando a análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia a nível dos impostos automóveis. É de notar a falta de bibliografia acerca deste tema, que torna o desafio muito mais motivante.
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