A prova no processo tributário : análise comparativa com o Direito Processual Civil e Penal : abordagem jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Berta Cecília Borges de Sá
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/19875
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Judiciário
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spelling A prova no processo tributário : análise comparativa com o Direito Processual Civil e Penal : abordagem jurisprudencial351.72347.9Dissertação de mestrado em Direito JudiciárioEste estudo irá referir as particularidades dos meios de prova testemunhal, documental e pericial, no processo tributário de impugnação judicial e de execução fiscal. As especificidades dos referidos meios de prova, nos processos tributários identificados, serão estabelecidas por comparação com o direito processual civil e penal. Em todos os pontos deste trabalho e a propósito de cada uma das questões abordadas serão citadas e comentadas decisões dos vários tribunais superiores. Os princípios legais respeitantes à prova darão início a este estudo e ocuparão o seu segundo capítulo, no qual será dado especial destaque ao princípio da livre apreciação da prova e ao princípio do ónus da prova. No terceiro capítulo deste estudo serão comparados os meios de prova admissíveis no procedimento e no processo tributário para, de seguida, no quarto capítulo, serem determinados os meios admissíveis de prova no processo tributário, suas características e limitações. No quinto, sexto e sétimo capítulos serão abordadas, respectivamente, pela ordem indicada, a prova testemunhal, a prova documental e a prova pericial nos processos de impugnação judicial e execução fiscal, comparativamente ao direito processual civil e penal e através da citação e análise de decisões proferidas pelos tribunais superiores.This study will refer to the specific characteristics of testimonial evidence, documentary and expert evidence in the tax process. The specifics of such evidence in the process shall be established by comparison with the civil and criminal procedural law. At every point of this work, and for each of the issues addressed, several decisions of higher courts will be cited and commented. This study will be started with the principles related to the proof, along the second chapter, with particular attention to the principle of free assessment of evidence and the principle of the burden of proof. In the third chapter the admissible evidences in proceedings and tax process will be compared and in the fourth chapter of this work the admissible means of evidence in the tax process will be studied as well as its limitations. The fifth, the sixth and the seventh chapters will respectively deal, in the indicated order, with the testimonial evidence, documentary evidence and expert evidence in the proceedings of judicial review and tax enforcement, whenever compared with the procedural, civil and criminal law, always quoting and analyzing judgements of the case law issued by upper Courts.Rocha, Joaquim FreitasUniversidade do MinhoPinto, Berta Cecília Borges de Sá2012-07-112012-07-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/19875porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:40:06Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/19875Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:36:50.743208Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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