Medicina e cuidados paliativos: o conceito de "boa morte" na contemporaneidade

• Autor(a) principal: Freitas, Nina Alexandra Dinis de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/1161
• topic: Cuidados paliativos; Cuidados paliativos - Aspectos éticos; Movimento hospice; Eutanásia - Aspectos éticos; Suicídio medicamente assistido; Testamento vital

A morte é uma realidade comum a todos os seres vivos. No entanto, a forma como as sociedades a encaram foi-se alterando ao longo do tempo. Atualmente, a morte tem uma conotação negativa e é comum evitar-se o tema até que esta surja como uma forçosa realidade. Os cuidados paliativos surgiram como uma necessidade da sociedade que perdeu as infra-estruturas que lhe permitiam cuidar dos doentes graves/dependentes que requeriam cuidados constantes. Este facto, entre outros, criou uma tendência que persiste até à atualidade: a maioria dos doentes morre nos hospitais, o que era pouco provável até à I Grande Guerra Mundial. A história dos cuidados paliativos, em Portugal, é relativamente recente. Embora existam textos médicos que datam do século XVI, somente no início dos anos 90 do século passado é que se iniciou o movimento pela implementação de unidades especializadas para este tipo de cuidados no nosso país. No entanto, a história dos cuidados paliativos, na Europa, iniciou-se muito antes com o chamado movimento hospice, tendo como pioneiras mulheres como Cecily Saunders no Reino Unido e Elisabeth Kübler-Ross nos EUA. Cecily Saunders é uma das figuras mais emblemáticas deste movimento. De facto, foi Cecily Saunders quem criou um conceito fundamental dos cuidados paliativos: a “Dor Total”. Esta é uma dor multifatorial, sendo uma combinação de dor física, psicológica, social e espiritual. Neste sentido, é possível dizer que este conceito é uma das bases dos cuidados paliativos, em que os profissionais de saúde têm como responsabilidade tratar não só da dor na sua dimensão corporal, como também em todas as outras dimensões, promovendo assim, um apoio completo ao doente e à família. O conceito de “boa morte” é também muito relevante para o movimento moderno dos cuidados paliativos. Atualmente, o conceito de “boa morte” pode ser definido como uma morte acompanhada de dignidade e sem sofrimento. Para que a morte ocorra com o máximo de dignidade possível, é necessário que se evitem tratamentos curativos que não beneficiam a sobrevida do doente, apenas contribuem para lhe aumentar o sofrimento. Os cuidados paliativos surgiram como uma reação aos cuidados despersonalizados que eram prestados nos hospitais aos doentes terminais, centrando-se na qualidade de vida, na autonomia do doente e na “boa morte”, tendo sempre por base a dignidade humana. Contrariamente ao conceito de “boa morte”, proposto pelos cuidados paliativos, surge o conceito de “boa morte” associado à prática da eutanásia, que acaba por denegrir a proposta dos cuidados paliativos. A eutanásia é um ato requerido por uma pessoa consciente que, tendo uma doença terminal, pede ao seu médico assistente que lhe abrevie a vida. Neste sentido, é de facto uma morte pacífica e sem sofrimento, pelo que é comum dizer-se que a eutanásia é uma “boa morte”. É, no entanto, de salientar que o conceito de eutanásia não se encontra relacionado com o conceito de “boa morte” proposto pelos cuidados paliativos, pelo contrário, uma vez que nos cuidados paliativos não se pretende, de forma alguma, induzir à prática da eutanásia. A sensibilização para a eutanásia foi-se alastrando por vários países, sem a concordância da Igreja Católica, segundo a qual esta corresponde a uma violação do direito sagrado e primordial da vida. Em termos práticos, é possível distinguir três tipos de eutanásia: voluntária (ativa ou passiva), involuntária e não-voluntária. Atualmente, o principal objetivo da eutanásia é pôr termo a uma situação irreversível, com o auxílio de terceiros. É ainda necessário efetuar uma distinção entre eutanásia e suicídio medicamente assistido. Estes dois conceitos representam atos muito distintos. Em última análise, podem ser distinguidos, tendo em conta o ato final: na eutanásia existe a participação ativa de uma outra pessoa que é quem efetua os procedimentos necessário à morte do doente. No suicídio medicamente assistido, a terceira pessoa pode até participar na preparação do suicídio, mas é ao doente que cabe o último ato. A evolução tecnológica dos últimos séculos teve um importante papel, relativamente ao aparecimento de novas questões éticas sobre a legitimidade de recorrer a estas técnicas de reanimação e manutenção artificial da vida, em situações onde estes tratamentos curativos poderiam ser visionados como fúteis ou desproporcionados. O testamento vital surge neste ambiente ético/jurídico e permite a um indivíduo reforçar a sua autonomia. O testamento vital está legalizado em alguns estados dos EUA, há algum tempo, e mais recentemente tem-se verificado a sua legalização em alguns países europeus. Em Portugal, a tentativa de legalização iniciou-se em 2006, com a proposta de um diploma legal sobre Diretivas Antecipadas de Vontade por parte da Associação Portuguesa de Bioética. Em maio de 2009, o Partido Socialista apresentou um projeto de diploma sobre consentimento informado, que incluía a legalização das Diretivas Antecipadas de Vontade, mas que foi, entretanto, retirado. Atualmente está em discussão no Parlamento o Projeto de Lei 64/XII. Este diploma pretende consagrar e regular o direito do individuo a realizar um testamento vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde, e procede à criação do Registo Nacional do Testamento Vital.