Eficácia dos indicadores de alerta precoce do RFALEI na identificação dos municípios que ultrapassaram o limite ao endividamento

• Autor(a) principal: Santos, Paula Gomes dos
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Martinho, Carla, Pinho, Carlos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.2/13513
• topic: RFALEI; Endividamento; Mecanismos de alerta precoce; Eficácia de execução da receita; Coeficiente de correlação

A necessidade de gerir a dívida dos municípios traduz-se, em Portugal, na existência de um framework legal consubstanciado, nomeadamente, no respetivo regime financeiro. O regime em vigor (desde 2014), estabelece limites à divida total e define mecanismos de prevenção do endividamento. Esta investigação analisou os municípios portugueses que ultrapassaram o limite ao endividamento e, em que medida, aqueles indicadores de alerta precoce permitem identificar a situação de incumprimento em cada um dos períodos estudados (2011 a 2013 e 2014 a 2016). O indicador da taxa execução da receita tem vindo a melhorar significativamente desde 2014, parecendo estar a contribuir para a elaboração de orçamentos menos sobreavaliados. Quanto à eficácia dos indicadores, conclui-se que no período de 2014 a 2016, ambos são estatisticamente significativos em termos de correlação. No entanto, o indicador “dívida total maior ou igual à média da receita corrente” revelou-se mais eficaz na identificação dos municípios em incumprimento.