A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges Filho, Paulo Sergio de Souza
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/42032
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
id RCAP_8dfee5fb4c70e4ac4488fc4574fb172e
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/42032
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativaDireito penitenciárioCrise carceráriaJustiça restaurativaCiências SociaisDissertação de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraA investigação por nós delimitada compreende na análise do sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no que concerne a sobrelotação das casas penais neste país. Apresentamos a proposta da Justiça Restaurativa como um possível instrumento hábil a resolver o referido problema de superlotações e todas as demais agruras daí provenientes. No primeiro capítulo demonstraremos em minúcias o funcionamento do sistema penal brasileiro ao elucidar o porquê que se recorre com muita frequência à figura da prisão, seja ela cautelar consubstanciada na prisão preventiva ou por força de sentença penal condenatória em cumprimento de pena. Elencaremos as legislações aptas a flexibilizar a incidência das prisões bem como outras que endurecem o tratamento relacionado as mesmas em um eterno caráter pendular da política criminal brasileira. No segundo capítulo apresentaremos a Justiça Restaurativa como novo modelo de ler o crime, suas consequências e de que maneira esse paradigma pode cooperar para a resolução da crise carcerária existente no país. Conceitos, definições e projetos-piloto em torno de todo o mundo serão objeto de análise com a finalidade de sedimentar este modelo de resolução alternativa de conflitos como algo apto a devolver voz às vítimas e até mesmo aos arguidos no seio do conflito que originou o delito. O terceiro capítulo é responsável por demonstrar a viabilidade prática de aplicar a mediação (enquanto prática restaurativa) no processo penal brasileiro, impedindo assim o ingresso de mais pessoas no cárcere ao mesmo tempo em que ressocializa, pune e esclarece os anseios e motivos do crime. Finalidades aptas a modificar e resolver o problema da reincidência, das sobrelotações e devolver às partes a cidadania a todos atinente2016-10-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/42032http://hdl.handle.net/10316/42032porBorges Filho, Paulo Sergio de Souzainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T03:28:53Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/42032Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:41:06.019049Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
title A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
spellingShingle A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
Borges Filho, Paulo Sergio de Souza
Direito penitenciário
Crise carcerária
Justiça restaurativa
Ciências Sociais
title_short A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
title_full A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
title_fullStr A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
title_full_unstemmed A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
title_sort A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa
author Borges Filho, Paulo Sergio de Souza
author_facet Borges Filho, Paulo Sergio de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Borges Filho, Paulo Sergio de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penitenciário
Crise carcerária
Justiça restaurativa
Ciências Sociais
topic Direito penitenciário
Crise carcerária
Justiça restaurativa
Ciências Sociais
description Dissertação de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/42032
http://hdl.handle.net/10316/42032
url http://hdl.handle.net/10316/42032
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133676529778688

Registros relacionados