O e-commerce e o mercado único digital da União Europeia

• Autor(a) principal: Saavedra, Isabel Sofia de Sousa e
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/17751
• topic: E-Commerce; Mercado Único Digital; União Europeia; Legislação; Geoblocking; European Union; Digital single market; Legislation; Gestão

Com a chegada das novas tecnologias de informação, especificamente com a chegada da Internet, temos a expansão do mercado e da economia para uma escala verdadeiramente global, praticamente à velocidade da luz. Com a Internet e as telecomunicações em geral surge a possibilidade de estar localizado numa parte do globo e fazer negócios noutra parte, dando assim origem a um novo tipo de comércio, o E-Commerce. Encontrando-nos no mercado comum europeu, com vista a conceder proteção tanto a consumidores, quanto a empresas, temos um acervo legislativo cada vez mais complexo. Assim, importa analisá-lo e tentar compreender as estratégias definidas para um Mercado Único Digital (MUD). Conforme iremos também ver, a evolução do E-Commerce na União Europeia não começou tão cedo quanto nos Estados Unidos da América. No entanto, assim que foram dados os primeiros passos, a UE soube tirar partido dos grandes benefícios do mesmo, tendo acompanhado a evolução tecnológica com adequações legislativas. Notamos que a estratégia Europa-2020, teve um papel fundamental para a execução de objetivos, sendo o Mercado Único Digital, uma das suas concretizações, é um dos sustentáculos da União Europeia, mas é também um trabalho inacabado, em constante desenvolvimento, com vista a ser possível alcançar um mercado verdadeiramente harmonizado. O objetivo é a eliminação dos obstáculos remanescentes que os comerciantes online enfrentam, mas também afastar a fragmentação da legislação entre os Estados-membros e o chamado geoblocking.