Diligência profissional na economia colaborativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neto, Renato Lovato
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43203
Resumo: O ambiente da economia colaborativa tem fomentado a criação de diversas novas relações jurídicas, com características inteiramente inovadoras ou semelhantes a transações já existentes e reguladas no mundo jurídico. Essas situações se qualificam principalmente pela troca de bens e serviços entre “pares”. Muitas dessas novas relações têm por base a prestação de serviços que habitam as fronteiras do ordenamento, sem exata proteção dos consumidores ou clientes e dos prestadores. Ao analisar esses serviços e definir as obrigações das partes, é importante definir qual o nível de diligência esperado dos prestadores. O artigo apresenta uma noção de profissionalismo, que servirá de base para avaliar se é possível exigir uma diligência profissional, qualificada e mais elevada que a comum. Em especial, estuda o tratamento do “alojamento local” no direito português para examinar se essas atividades da economia colaborativa tendem a se profissionalizar. Por fim, pondera-se qual o padrão de cuidado a ser exigido.
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