Transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira: estudo empírico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ornelas, Tomásia Inês Moniz de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/13192
Resumo: Esta versão contém as críticas e sugestões do júri.
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spelling Transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira: estudo empíricoEconomia socialInstituições particulares de solidariedade socialTransparênciaEntidades do setor não lucrativoRegião autónoma da MadeiraSocial economyAutonomous Region of MadeiraPrivate institutions of social solidarityTransparencyNon-profit entitiesContabilidadeEsta versão contém as críticas e sugestões do júri.Por imposição legal, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) necessitam de reforçar as exigências da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam. As contas do exercício destas instituições obedecem ao regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, devendo ser publicadas obrigatoriamente no seu sítio institucional eletrónico até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro) O objetivo principal deste trabalho é o de analisar qual o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira. Para o efeito realizou-se um estudo empírico, tendo como população-alvo oitenta e cinco entidades, registadas naquela região e com o estatuto de IPSS. Metodologicamente, conjugaram-se dois métodos de investigação, o método quantitativo e o método qualitativo Os resultados mostraram que existem entidades que, mesmo tendo site, continuam a não publicar os seus relatórios de contas. É uma situação preocupante, uma vez que muitas das entidades não cumprem os requisitos legais impostos na última alteração do Estatuto das IPSS, com as penalizações daí decorrentes, nomeadamente a suspensão dos apoios do Estado e a impossibilidade de celebrar acordos de cooperação.By legal imposition, the Private Social Solidarity Institutions (IPSS) need to reinforce the demands of transparency regarding the activities they carry out and the resources they use. The accounts of the exercise of these institutions comply with the accounting standardization regime for Non Profit Entities and must be published on their institutional website by May 31 of the following year to which they relate (Article 14. Decree-Law no. 172-A / 2014, of November 14) The main objective of this work is to analyze the level of transparency of IPSS in the Autonomous Region of Madeira. For this purpose, an empirical study was conducted, having as target population eighty-five entities, registered in that region and with IPSS status. Methodologically, two research methods were combined, the quantitative method and the qualitative method The results showed that there are entities that, even though they have a website, still do not publish their account reports. This is a worrying situation, since many of the entities do not comply with the legal requirements imposed in the last amendment of the IPSS Statute, with the resulting penalties, namely the suspension of State support and the impossibility of concluding cooperation agreements.Bandeira, Ana Maria AlvesMeira, Deolinda Maria Moreira AparícioRepositório Científico do Instituto Politécnico do PortoOrnelas, Tomásia Inês Moniz de2019-03-28T09:37:05Z2018-12-042018-12-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/13192TID:202204863porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-13T12:55:09Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/13192Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:33:21.320042Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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