A criminalidade económica e financeira: o tipo legal de burla e os agentes do crime

• Autor(a) principal: Filipe, Maria José Paulo dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25703
• topic: Criminalidade económica e financeira; Crimes de “colarinho branco”; Crimes de “colarinho azul”; Burla; Modus operandi; Agentes do crime; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

A criminalidade económica e financeira está associada aos crimes de “colarinho branco” ou white–collar crime descrevendo-se nos “crimes dos poderosos, elites e classes altas”. Em oposição temos os crimes de “colarinho azul” ou blue-collar crime que se caracterizam pelos “crimes de rua e das classes baixas”, centralizam-se numa temática de relevância no contextual atual (Morgado e Vergar: 2003). Ainda assim, parece-nos evidente que estes últimos são mais visíveis nas estatísticas oficiais em relação aos primeiros que ficam ocultos do olhar da sociedade. Na verdade o ordenamento penal material e formal, delimita-se em fomentar a prevenção e combate do fenómeno social da “criminalidade económica e financeira”, onde podemos encontrar inúmeros diplomas legais, ocasionando diferentes tipos de ilícitos criminais (Ferreira, 2016: 121), isto é, crimes tributários (fiscais, aduaneiros e da segurança social), crimes de burla e abuso de confiança contra o Estado e o setor bancário, as burlas internacionais, corrupção1, o tráfico de influências, a prevaricação, o peculato, a participação económica em negócio, a administração danosa, os crimes do mercado de valores mobiliários, o branqueamento de capitais, entre outros. Daí resulta que os crimes económicos e financeiros mais exíguos, como é o caso concreto do tipo legal de burla, não sejam tão explorados na sua magnitude. A nossa investigação terá como objetivo principal dar resposta à pergunta de investigação: as características dos agentes do tipo legal de burla influenciam o seu modus operandi? onde pretendemos traçar um modelo criminal de forma a enquadrá-los, distingui-los e diferencia-los face à sua metodologia na interação com o ilícito criminal. Pelo que acreditamos que se manifesta numa ferramenta importante na adoção de medidas de prevenção criminal e de inclusão social, no desenvolvimento do processo de investigação em auxiliar na identificação, detenção e reinserção social dos seus autores. A partir daqui, pretendemos ilustrar os objetivos específicos que irão debruçar-se na identificação das características sociais para fins decomparação (tipo de pessoa, género, estado civil, nível de instrução, situação profissional, faixa etária e situação do agregado familiar) dos agentes do tipo legal de burla até porque temos fortes convicções que a presença ou não destas características apresenta um papel significativo no que toca à investigação criminal, na medida em que ao serem detetadas e recolhidas informações podem servir de apoio à descoberta e captura dos seus autores. Ao desenvolver um sistema nacional de classificação dos autores do tipo legal de burla, analisar o perfil psicossocial e os traços de personalidade dos seus autores, avaliar o modo de atuação dos mesmos e por fim estabelecer relações de proximidade e diferença entre os autores do tipo legal de burla e dos CCB mediante a revisão da literatura. A investigação em curso enquadra-se num estudo transversal, analítico e observacional, com colheita retrospetiva da informação, com abordagem quantitativa e qualitativa, na componente exploratória. Foi usada a técnica de análise de conteúdo: (Silva e Pinto, 2001: 104) apoiada numa recolha de dados de processos-crime de burla, disponíveis no DIAP da secção de Caldas da Rainha na comarca de Leiria, que se encontram em fase de inquérito (arquivados) ou em fase de julgamento e fora do segredo de justiça. O método a ser utilizado terá carácter misto: paradigma qualitativo de análise conteúdo e o paradigma quantitativo na recolha, análise e interpretação dos dados, através do Statistical Package for the Social Sciences, versão 22.0. Com a análise de conteúdo e estatística dos processos-crime de tipo legal de burla (n=103), não foi possível aferir nenhuma variável de caracterização social, psicossocial e psicológica dos autores e das vítimas que se mostrassem como fatores elucidativos e únicos na prática do tipo legal de burla, no entanto existem fortes evidências destes terem um carácter semelhante ao dos autores dos CCA. Esta investigação permitiu-nos desenvolver um sistema nacional de classificação dos autores em dois tipos: Estilo Predador e Estilo Oportunista. Procuramos relatar algumas reflexões das características sociais, psicossociais e psicológicas, dos autores dos CCB e do tipo legal de burla em analogia ao que os aproxima e distância das vítimas.