Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Rui Fernando Esteves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34991
Resumo: O presente trabalho foi concebido para avaliação final no âmbito do 3.º Curso de Comando e Direção Policial da Polícia de Segurança Pública, sob o tema de Ética e deontologia da atividade policial, versando sobre a Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório nesta instituição policial. O trabalho teve como objetivo analisar as sanções disciplinares na instituição policial pretendendo clarificar os mesmos e tendo como intuito coadjuvar aqueles que pretendam estudar e trabalhar estas temáticas. De modo a responder às questões: Qual a importância das sanções de caráter remuneratório no quadro sancionatório disciplinar? e quais as alternativas admissíveis? foi elaborado um estudo de caso, que tem como base o quadro sancionatório disciplinar vigente e o sucedâneo. O trabalho abordou os fundamentos, fez uma comparação entre regimes, com especial atenção à incidência das sanções na remuneração dos elementos policiais infratores. Foram também adicionalmente recolhidos dados relativos ao número de sanções disciplinares entre 2007 e 2017. O trabalho concluiu que o peso da incidência remuneratória das sanções aplicadas é significativo e abordou possíveis alternativas sancionatórias.
id RCAP_90db9a3b5021302b4bfff86186f4e68e
oai_identifier_str oai:comum.rcaap.pt:10400.26/34991
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatórioDisciplinaPenas disciplinaresPoder disciplinarPSPSanções disciplinaresO presente trabalho foi concebido para avaliação final no âmbito do 3.º Curso de Comando e Direção Policial da Polícia de Segurança Pública, sob o tema de Ética e deontologia da atividade policial, versando sobre a Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório nesta instituição policial. O trabalho teve como objetivo analisar as sanções disciplinares na instituição policial pretendendo clarificar os mesmos e tendo como intuito coadjuvar aqueles que pretendam estudar e trabalhar estas temáticas. De modo a responder às questões: Qual a importância das sanções de caráter remuneratório no quadro sancionatório disciplinar? e quais as alternativas admissíveis? foi elaborado um estudo de caso, que tem como base o quadro sancionatório disciplinar vigente e o sucedâneo. O trabalho abordou os fundamentos, fez uma comparação entre regimes, com especial atenção à incidência das sanções na remuneração dos elementos policiais infratores. Foram também adicionalmente recolhidos dados relativos ao número de sanções disciplinares entre 2007 e 2017. O trabalho concluiu que o peso da incidência remuneratória das sanções aplicadas é significativo e abordou possíveis alternativas sancionatórias.This work was conceived for the final evaluation of the 3rd Course of Police Command and Direction of the Portuguese Public Security Police, on the subject of “Ethics and Deontology of the Police Activity”, focusing on The Ethical-Functional Perspective of the Sanctioning Framework in this police institution. The aim of this work was to analyze the disciplinary sanctions in order to clarify them and helping further research in these topics. In order to answer to the questions: What is the importance of the remunerative sanctions in the overall disciplinary framework? and What are the feasible alternatives to it? a study case was elaborated having as a basis both the current and upcoming frameworks. The study discusses the fundamentals for sanctions and it compares the frameworks with a special focus on the remunerative sanctions over the individuals. Additionally, data related with the number of disciplinary sanctions was collected for the period between 2007 and 2017. The case study concludes that remunerative sanctions represent a significant part of the overall sanctions applied and it discusses possible alternatives to be considered as penalty tools.Repositório ComumRibeiro, Rui Fernando Esteves2021-01-28T15:40:51Z20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.26/34991porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-29T12:29:45Zoai:comum.rcaap.pt:10400.26/34991Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:47:45.839941Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
title Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
spellingShingle Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
Ribeiro, Rui Fernando Esteves
Disciplina
Penas disciplinares
Poder disciplinar
PSP
Sanções disciplinares
title_short Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
title_full Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
title_fullStr Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
title_full_unstemmed Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
title_sort Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório
author Ribeiro, Rui Fernando Esteves
author_facet Ribeiro, Rui Fernando Esteves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Repositório Comum
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Rui Fernando Esteves
dc.subject.por.fl_str_mv Disciplina
Penas disciplinares
Poder disciplinar
PSP
Sanções disciplinares
topic Disciplina
Penas disciplinares
Poder disciplinar
PSP
Sanções disciplinares
description O presente trabalho foi concebido para avaliação final no âmbito do 3.º Curso de Comando e Direção Policial da Polícia de Segurança Pública, sob o tema de Ética e deontologia da atividade policial, versando sobre a Perspetiva ético-funcional do quadro sancionatório nesta instituição policial. O trabalho teve como objetivo analisar as sanções disciplinares na instituição policial pretendendo clarificar os mesmos e tendo como intuito coadjuvar aqueles que pretendam estudar e trabalhar estas temáticas. De modo a responder às questões: Qual a importância das sanções de caráter remuneratório no quadro sancionatório disciplinar? e quais as alternativas admissíveis? foi elaborado um estudo de caso, que tem como base o quadro sancionatório disciplinar vigente e o sucedâneo. O trabalho abordou os fundamentos, fez uma comparação entre regimes, com especial atenção à incidência das sanções na remuneração dos elementos policiais infratores. Foram também adicionalmente recolhidos dados relativos ao número de sanções disciplinares entre 2007 e 2017. O trabalho concluiu que o peso da incidência remuneratória das sanções aplicadas é significativo e abordou possíveis alternativas sancionatórias.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
2021-01-28T15:40:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/report
format report
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.26/34991
url http://hdl.handle.net/10400.26/34991
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131560568422400

Registros relacionados