A concepção do estado na época pombalina
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/55100 |
Resumo: | Para se perceber 0 Governo do Marqués de Pombal e as medidas por ele adoptadas é necessário proceder a sua caracterização politica. O período pombalino € caracterizado politicamente como de monarquia pura em que todos os poderes residem soberanamente no Rei, pelo que não há qualquer participação no poder de outros corpos do Reino, nomeadamente das Cortes. O Rei detém todos os poderes, competindo-lhe a criação e a aplicação da lei, assim como a sua desoneração |
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A concepção do estado na época pombalinaThe conception of the State in the period of pombalMonarquia puraLei fundamentalTeorias contratuaisMonarquia - direitosPara se perceber 0 Governo do Marqués de Pombal e as medidas por ele adoptadas é necessário proceder a sua caracterização politica. O período pombalino € caracterizado politicamente como de monarquia pura em que todos os poderes residem soberanamente no Rei, pelo que não há qualquer participação no poder de outros corpos do Reino, nomeadamente das Cortes. O Rei detém todos os poderes, competindo-lhe a criação e a aplicação da lei, assim como a sua desoneraçãoTo understand the Government of the Marqués de Pombal and the measures adopted by him it is necessary to proceed to the characterization of its policy. The period of Pombal is characterized as a pure monarchy in which all powers reside in the sovereignty of the King, so there is no participation in the power of the other political bodies of the Kingdom, including the Courts. The King holds all powers and he is responsible for the creation and enforcement of the law, as well as for its exonerationAssociação Académica da Faculdade de DireitoRepositório da Universidade de LisboaFreitas, Pedro Caridade de, 1972-2022-11-12T16:56:17Z20182018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/55100porIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 59, nº 2 (2018), 0870-3116. - p. 43-570870-3116info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T17:01:52Zoai:repositorio.ul.pt:10451/55100Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:05:47.990108Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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