Do Direito do Mar à Segurança Marítima

• Autor(a) principal: Alexandre, Ariana Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.6/9871
• topic: Direito do Mar; Eunavfor-Atalanta; Pirataria; Segurança Marítima; União Europeia; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Relações Internacionais

O mar tem um importante desenvolvimento histórico desde o mare clausum ao mare liberum. De facto, o mar pode ser considerado o embrião do direito internacional público. Embora a concepção mare liberum tenha mudado, o Alto-Mar continua a ser uma propriedade de todos. Mas, e se esse bem, para alguns público, para outros, comum, estiver comprometido? Como é que a UE olha para esta questão e que políticas tem desenvolvido para responder à pirataria? Em particular, o que pode a Operação Atalanta da União Europeia revelar-nos sobre as normas internacionais sobre pirataria e regulamentação dos mares? Embora a pirataria, por senso comum, pareça um crime do passado, homens com pernas de pau que roubam ouro e os tesouros de navios, são, hoje, um dos desafios mais importantes para a segurança marítima. Antes que os Estados decretassem e aceitassem ser governadas pelo direito internacional, os piratas eram vistos como hostis humanis generis (inimigos de toda a humanidade), por essa razão não havia proteção legal. No presente, a pirataria tem já enquadramente legal devido à existência do direito internacional, do direito do mar e do direito humanitário. No entanto, a acusação deste crime pela comunidade internacional tem sido limitada. Por um lado, devido à existência de limitações do direito do mar e, por outro lado, devido à questão das nacionalidades envolvidas para o avaliar e julgar, efetivamente, como crime internacional. O principal objetivo desta dissertação será a análise de como a União Europeia tem respondido à pirataria no mar, nomeadamente a pirataria somali, e o seu enquadramento na política marítima europeia e no direito marítimo internacional, nomeadamente através da missão EUNAVFOR-Atalanta.