A (in)justiça relativa da acção positiva - A influência do género na controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo

• Autor(a) principal: Santos, M. H.
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Amâncio, L.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-15867; http://hdl.handle.net/10071/14278
• topic: Ação positiva; Discriminação; Género; (In)justiça; Política

Perante a sub-representação dos membros de alguns grupos minoritários e das mulheres, a nível mundial, em diversos órgãos de decisão, como é o caso da política, têm sido criadas medidas de acção positiva, com o objectivo de se promover a igualdade. Contudo, estas têm suscitado enorme controvérsia, dividindo opiniões. O presente artigo teórico pretende identificar, na literatura, as principais razões desta controvérsia, dando particular destaque à percepção de justiça. Propõe, como contributo para este debate, a articulação dos estudos de género com os da percepção da justiça (recorrendo às teorias da justiça distributiva, procedimental e da privação relativa), de modo a procurar elucidar alguns dos argumentos regularmente usados pelos detractores das medidas de acção positiva, como é o caso do argumento do mérito. Esta articulação revelou-se importante para uma melhor compreensão da controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo e destinadas a promover a igualdade entre mulheres e homens.