Uma nova missão do direito: o mapeamento como instrumento de gestão de riscos e prevenção de injustiças ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Abitbol de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85738
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling Uma nova missão do direito: o mapeamento como instrumento de gestão de riscos e prevenção de injustiças ambientaisA NEW MISSION IN THE LAW: MAPPING AS AN INSTRUMENT FOR RISK MANAGEMENT AND PREVENTION FOR ENVIRONMENTAL INJUSTICESJustiça ambientalgestão de riscosmapeamentoresponsabilidades prospectivasEnvironmental justicerisk managementmappingprospective responsibilitiesDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoAcredita-se que há uma nova missão do Direito, que surge a partir da discriminação sócio-territorial, a qual tem como reflexo uma distribuição não equânime dos riscos. Esta distribuição desigual, ao mesmo tempo em que agrava vulnerabilidades, ocasiona injustiças ambientais. À vista disso, nota-se precípua a adoção de medidas preventivas para transformar este cenário. Tais medidas, para que sejam verdadeiramente eficazes, devem empregar as melhores técnicas existentes atualmente. Fala-se, então, do mapeamento como uma ferramenta de justiça ambiental, que provoca mudanças significativas sob duas visões: é um mecanismo de upgrade nos âmbitos administrativo e judicial, pois permite o progresso em termos de políticas públicas e colabora para a adoção de decisões mais justas, e também reforça a democracia ambiental nos grupos vulneráveis. Mas configura-se, sobretudo, na qualidade de instrumento que põe em prática as responsabilidades prospectivas, as quais não presumem a ocorrência de dano, e são relevantes para o alcance da justiça intergeracional. A partir da pesquisa bibliográfica, do levantamento das fontes do direito internacional público e da União Europeia, relacionadas à gestão de riscos, e ainda da observação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) online e atuais, com o intuito de compará-los, o presente estudo demonstra a importância da adoção desse mecanismo (o SIG) a fim de que se possa evoluir em medidas preventivas que alcancem as gerações atuais e, igualmente, as gerações futuras.It is believed that there’s a new mission for the Law, that comes from the social-territorial discrimination, which has as its reflex a non-equal risk distribution. This uneven distribution aggravates vulnerabilities and causes environmental injustices at the same time. In sight of that, it is notably necessary the adoption of preventive measurements to transform this scenario. Such measurements, in order to be truly effective, must employ the best techniques currently available. We speak of the mapping, then, as an instrument of environmental justice, that provokes significant changes under two visions: as an update mechanism in the administrative and judicial fields, because it allows progress in the terms of public policies and collaborates with the adoption of farer decisions, and it also reinforces the environmental democracies in the most vulnerable groups. But it is, above all, in the quality of an instrument that puts into practice the prospective responsibilities, which do not presume the occurrence of a damage, and that are relevant to the achievement of intergenerational justice. Based on bibliographic research, a survey of public international and European Union law sources related to risk management, and also observing the current Geographical Information Systems (GIS) online, in order to compare them, the present study demonstrate the importance of this mechanism’s adoption (GIS) in order to evolve in preventive measurements that reach both the current and the future generations.2018-09-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85738http://hdl.handle.net/10316/85738TID:202197603porOliveira, Beatriz Abitbol deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:24:03Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85738Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:02.154298Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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